📘 Cartilha Informativa

🧑‍🌾 Como Comprovar Atividade Rural Sem Registro

📌 Quem Pode se Aposentar como Trabalhador Rural?

Pessoas que trabalharam no campo, mesmo sem carteira assinada ou propriedade rural, podem ter direito à aposentadoria rural por idade, se comprovarem o tempo mínimo exigido por lei.

🧷 E Se Não Tenho Registro em Carteira ou Terra em Meu Nome?

Você pode apresentar documentos alternativos e testemunhas que provem sua vida e trabalho no meio rural.

📁 Documentos Úteis para Comprovar Atividade Rural

🟢 Documentos Próprios:

• Declaração de sindicato rural
• Certidões (nascimento, casamento, batismo dos filhos)
• Carteiras de vacinação dos filhos
• Histórico escolar (seu ou dos filhos)
• Notas fiscais de venda de produtos agrícolas
• Contratos de comodato, arrendamento ou parceria rural
• Documentos de financiamento rural (ex: PRONAF)
• Notas fiscais de compra de insumos agrícolas
• Contas de luz com tarifa rural
• Fotografias antigas com identificação
• CadÚnico, Bolsa Família ou CRAS da zona rural

🟡 Documentos de Familiares:

• Escritura de imóvel rural
• Certidão de óbito com profissão rural
• Carteira de trabalho com vínculos rurais
• Aposentadoria rural de parentes

🔵 Outros Documentos:

• Certidão de matrícula do imóvel onde trabalhou
• Declarações de vizinhos ou empregadores
• Declarações da EMATER, prefeituras ou igrejas

👥 Importância das Testemunhas

As testemunhas devem conhecer sua rotina rural, saber onde e com quem você trabalhou e estar dispostas a prestar depoimento. Elas reforçam os documentos apresentados.

⚠️ Dica Importante: Apresente o maior número de documentos possível. A lei exige pelo menos um "início de prova material", que pode ser complementado por testemunhas.

📞 Precisa de Ajuda?

Nosso escritório está pronto para orientar, reunir documentos e cuidar de todo o processo de aposentadoria rural.

Esta cartilha é informativa. Cada caso pode exigir documentos específicos.