Prevenção de Atos Infracionais Através da Atuação do Conselho Tutelar nas Escolas
Fundação de Ensino "Eurípedes Soares da Rocha" Centro Universitário Eurípedes de Marília – UNIVEM Curso de Direito Prevenção de Atos Infracionais Através da Atuação do Conselho Tutelar nas Escolas José Ricardo Franco de Amorim Trabalho de curso apresentado como requisito parcial da obtenção de grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Teófilo de Arêa Leão Junior Marília - 2015 "A verdadeira felicidade está na própria casa, entre as alegrias da família." — Léon Tolstoi Resumo Busca-se promover reflexões acerca da possibilidade da atuação do conselho tutelar nas escolas, com o intuito de prevenir a prática de atos infracionais, garantindo, assim, às crianças e adolescentes, a efetivação dos direitos fundamentais, previstos explícita e implicitamente no ordenamento jurídico brasileiro. Neste contexto, busca-se uma...